Clube Contraponto · Documentos legais
Política de Privacidade
Como os dados são utilizados, protegidos e quais direitos você pode exercer.
Consultar cláusulas deste documento
- Identificação do controlador
- Abrangência
- Dados de identificação e contato
- Dados de pagamento
- Dados de utilização e comunidade
- Dados técnicos e segurança
- Coleta e origem dos dados
- Finalidades e fundamentos legais
- Obrigatoriedade e consequências da não entrega
- Marketing e consentimento
- Mensagens operacionais
- Compartilhamento com fornecedores
- Transferências internacionais
- Cookies e preferências
- Prazo de conservação
- Eliminação e encerramento de conta
- Segurança da informação
- Incidentes de segurança
- Direitos dos titulares
- Autenticação de pedidos e respostas
- Crianças e adolescentes
- Dados sensíveis e informações de terceiros
- Decisões automatizadas e perfis
- Atualizações da política
- Contato e autoridades
1. Identificação do controlador
O controlador dos dados tratados na operação do Clube Contraponto é 35.568.551 ANA PAULA MARTINI SCHMIDT GOMES, CNPJ 35.568.551/0001-30, com endereço na Rua 408, nº 96, bairro Morretes, Itapema/SC, CEP 88220-000, nome empresarial sob a forma de empresário individual (ME). Canal para solicitações de titulares, dúvidas e privacidade: contato@clubecontraponto.com.br. O canal indicado recebe solicitações relacionadas à LGPD; a designação formal de encarregado, quando exigível, será informada pelos meios oficiais.
2. Abrangência
Esta política cobre visitantes do site, interessados, leads, compradores, assinantes, participantes da comunidade e pessoas que contatem o atendimento. Aplica-se à landing page, checkout, autenticação e funcionalidades digitais efetivamente operadas pelo clube.
3. Dados de identificação e contato
Podemos tratar nome, nome social quando fornecido, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados de endereço e faturamento, plano escolhido, data do cadastro e registros de confirmação necessários à relação contratual.
4. Dados de pagamento
Podemos receber valor, data, vencimento, situação da cobrança, identificadores da assinatura, meio de pagamento e referências de transação. Informações completas de cartão devem permanecer no ambiente seguro do prestador de pagamento, não em nossos formulários ou banco de dados próprios.
5. Dados de utilização e comunidade
Podemos tratar progresso de leitura, anotações, caderno de leitura, avaliações, comentários, curtidas, denúncias, participação em encontros, conteúdos salvos e preferências de uso. A visibilidade varia: conteúdos publicados em áreas coletivas podem ser vistos por outros membros; anotações privadas não devem ser divulgadas como públicas sem escolha do titular.
6. Dados técnicos e segurança
Podemos registrar endereço IP, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, eventos de autenticação, identificadores de sessão e registros de falhas para funcionamento, prevenção de abuso e proteção de contas. Cookies e tecnologias equivalentes serão tratados segundo sua finalidade.
7. Coleta e origem dos dados
Os dados são fornecidos pelo próprio titular em formulários, cadastro, pagamentos, atendimento e participação; podem também ser gerados pela navegação e recebidos de operadores de pagamento em decorrência da contratação. A coleta de lead antes da conclusão do checkout não significa consentimento para publicidade.
8. Finalidades e fundamentos legais
Tratamos dados para responder solicitações pré-contratuais e executar contratos (LGPD, art. 7º, V), cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II), exercer direitos em processos (art. 7º, VI), proteger operações e prevenir fraudes quando houver base adequada e avaliação necessária, inclusive legítimo interesse nos limites do art. 7º, IX, e enviar publicidade quando houver consentimento específico (art. 7º, I). Cada operação deverá respeitar necessidade, finalidade, adequação e transparência.
9. Obrigatoriedade e consequências da não entrega
Informações indispensáveis à criação da conta, pagamento e emissão fiscal podem ser exigidas para concluir a compra. Dados facultativos e consentimento promocional não são condição para contratar. O titular pode optar por não publicar comentários ou avaliações.
10. Marketing e consentimento
Ofertas e novidades por e-mail ou WhatsApp dependem da opção voluntária apresentada separadamente no checkout, quando esta for a base adotada. A caixa não deve ser pré-marcada. A revogação pode ser solicitada pelo contato@clubecontraponto.com.br ou pelos mecanismos oferecidos na mensagem, sem prejudicar o serviço contratado.
11. Mensagens operacionais
Mensagens sobre criação de conta, autenticação, cobrança, vencimento, segurança, alterações relevantes, suporte e cumprimento do contrato não são confundidas com publicidade. Serão limitadas ao necessário e terão fundamento jurídico próprio.
12. Compartilhamento com fornecedores
Podemos compartilhar dados necessários com prestadores efetivamente contratados, como Supabase para autenticação e banco de dados e Asaas para cobrança; fornecedores de hospedagem, envio de e-mail e infraestrutura também podem participar quando utilizados. A lista concreta de prestadores e os fluxos efetivos devem ser conferidos na operação. Não vendemos cadastros pessoais para publicidade de terceiros.
13. Transferências internacionais
Fornecedores de infraestrutura podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o clube observará os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, inclusive salvaguardas contratuais quando cabíveis.
14. Cookies e preferências
Cookies estritamente necessários podem sustentar login, segurança e sessão. Cookies de análise ou publicidade, caso implantados, exigem informação transparente e mecanismo de escolha apropriado. O navegador também pode permitir bloqueio, com possível impacto em recursos essenciais.
15. Prazo de conservação
Os dados serão mantidos pelo período necessário à execução do serviço, cumprimento de obrigações fiscais e legais, prevenção de fraudes e exercício de direitos. Após o encerramento, poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses legais. Não é possível afirmar um prazo uniforme para todas as categorias; o inventário operacional deverá estabelecer critérios e prazos específicos para leads, contas, pagamentos, logs e conteúdos.
16. Eliminação e encerramento de conta
O encerramento da assinatura não implica exclusão imediata de dados exigidos por lei ou necessários à defesa de direitos. Solicitações de eliminação serão avaliadas por categoria, com explicação das hipóteses de retenção quando aplicáveis. Conteúdos publicados em discussões podem exigir tratamento contextual para preservar integridade de conversas e direitos de terceiros.
17. Segurança da informação
Adotaremos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo autenticação, controle de acesso, segregação de permissões, registro de eventos e proteção de credenciais, conforme a implementação real. Não existe ambiente isento de riscos; o usuário deve proteger sua senha e comunicar suspeitas de uso indevido.
18. Incidentes de segurança
Incidentes serão avaliados quanto a natureza, extensão e riscos. Quando presentes os requisitos legais e regulatórios, serão feitas comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições aplicáveis, acompanhadas das medidas pertinentes.
19. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD e normas aplicáveis, o titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade regulamentada, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão ou informações sobre decisões automatizadas nas hipóteses legais. Pedidos devem ser enviados ao contato@clubecontraponto.com.br.
20. Autenticação de pedidos e respostas
Para proteger a privacidade, poderemos confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer dados ou realizar alterações. Pediremos apenas elementos proporcionais e responderemos de acordo com os prazos e regras aplicáveis, inclusive justificando impossibilidade legal de atendimento integral.
21. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado especificamente a crianças. Se houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras aplicáveis, o melhor interesse e as condições de consentimento ou outra base legal cabível. Responsáveis podem solicitar esclarecimentos pelo canal oficial.
22. Dados sensíveis e informações de terceiros
Não solicitamos dados sensíveis como requisito comum de assinatura. Os usuários devem evitar publicar informações sobre saúde, religião, orientação sexual, opiniões políticas ou dados de terceiros em espaços coletivos. Caso tais informações sejam inseridas voluntariamente, serão tratadas segundo a natureza do contexto e as obrigações legais.
23. Decisões automatizadas e perfis
Podem existir automações para autenticação, liberação de acesso, cobrança e detecção de abusos. Não declaramos a existência de decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos sem confirmação operacional. Quando aplicável, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação.
24. Atualizações da política
Mudanças relevantes nas finalidades, bases ou compartilhamentos serão refletidas neste documento e comunicadas quando necessário. O tratamento dependerá de novo consentimento quando exigido. A data de atualização consta ao final.
25. Contato e autoridades
Para qualquer dúvida, reclamação ou exercício de direitos, escreva para contato@clubecontraponto.com.br. Permanecem disponíveis os canais de autoridades competentes, inclusive ANPD e órgãos de defesa do consumidor, conforme suas atribuições.