Clube Contraponto · Documentos legais
Termos de Comunicações e Publicidade
Regras de consentimento, envio de mensagens e cancelamento de publicidade.
Consultar cláusulas deste documento
- Responsável e contato
- Finalidade e escopo
- Consentimento específico e facultativo
- Canais utilizados
- Conteúdo das mensagens
- Comunicações necessárias ao serviço
- Revogação e descadastramento
- Preferências e frequência
- Prova de autorização
- Proteção de dados e prestadores
- Publicidade transparente e veracidade
- Campanhas, cupons e brindes
- Interações e atendimento
- Fraudes e mensagens suspeitas
- Atualizações e novo consentimento
- Direitos e canais oficiais
1. Responsável e contato
As comunicações do Clube Contraponto são geridas por 35.568.551 ANA PAULA MARTINI SCHMIDT GOMES, CNPJ 35.568.551/0001-30, com endereço na Rua 408, nº 96, bairro Morretes, Itapema/SC, CEP 88220-000, nome empresarial sob a forma de empresário individual (ME). Para preferências, dúvidas e cancelamento de publicidade: contato@clubecontraponto.com.br.
2. Finalidade e escopo
Estes termos disciplinam a comunicação de novidades editoriais, recomendações de livros, lançamentos, convites, benefícios, ofertas, promoções e campanhas do próprio Clube Contraponto. Não autorizam publicidade irrestrita de terceiros.
3. Consentimento específico e facultativo
A inscrição em campanhas depende de manifestação livre, informada e inequívoca em campo separado, não pré-selecionado. A compra, a criação de conta ou o abandono de checkout não constituem autorização promocional. A recusa não impede a contratação.
4. Canais utilizados
Com autorização apropriada, as comunicações podem ser enviadas por e-mail e WhatsApp informados pelo titular. A utilização de cada canal observará as preferências e a configuração efetiva dos mecanismos de opt-in e opt-out.
5. Conteúdo das mensagens
As campanhas poderão apresentar seleção de leituras, eventos, vantagens, descontos e produtos relacionados ao clube. Condições de preço, prazo, estoque, elegibilidade e benefícios serão explicitadas na oferta correspondente; material promocional não substitui os termos específicos da promoção.
6. Comunicações necessárias ao serviço
Confirmações de cadastro, segurança, recuperação de senha, cobranças, recibos, avisos de renovação, alteração relevante de serviço e atendimento poderão ser enviadas com base no contrato ou em outra hipótese legal apropriada, independentemente de consentimento de marketing. Não serão usadas como pretexto para publicidade disfarçada.
7. Revogação e descadastramento
O titular pode retirar a autorização a qualquer momento, gratuitamente, pelo link de descadastramento quando existente, pela função oferecida no canal ou por solicitação ao contato@clubecontraponto.com.br. A revogação impedirá novos envios promocionais após o processamento necessário e não prejudica a licitude de mensagens anteriores.
8. Preferências e frequência
Buscaremos limitar a frequência para evitar excessos e oferecer escolhas de canais quando tecnicamente disponíveis. A autorização não significa obrigação de envio contínuo nem garantia de recebimento de toda campanha.
9. Prova de autorização
Poderemos registrar a opção marcada, data, versão do texto aceito, canal, origem e evidências técnicas proporcionais para demonstrar o consentimento e sua revogação. Esses registros serão protegidos e conservados pelo tempo justificado pelas finalidades e obrigações legais.
10. Proteção de dados e prestadores
Os dados necessários para envio podem ser processados por prestadores de comunicação efetivamente contratados, sob obrigações compatíveis com a LGPD. Detalhes sobre categorias de dados, direitos e compartilhamentos estão na Política de Privacidade.
11. Publicidade transparente e veracidade
Mensagens comerciais devem identificar o Clube Contraponto, distinguir publicidade de comunicações operacionais e apresentar condições materiais sem induzir o destinatário a erro. Não será anunciada garantia de resultado pessoal ou intelectual decorrente da leitura.
12. Campanhas, cupons e brindes
Promoções, boxes, livros físicos e benefícios eventuais dependem de regulamento e oferta específicos, com elegibilidade, vigência, disponibilidade, eventual frete e limitações claramente informados. Nenhum benefício ocasional integra automaticamente todos os planos.
13. Interações e atendimento
Respostas às mensagens poderão ser usadas para atender pedidos, esclarecer ofertas ou registrar preferências. Solicitações de suporte não autorizam inclusão automática em listas de marketing.
14. Fraudes e mensagens suspeitas
O clube não solicita senha completa nem dados integrais de cartão por e-mail ou WhatsApp. Mensagens suspeitas devem ser verificadas pelo canal contato@clubecontraponto.com.br. Links e ofertas falsos de terceiros não são canais oficiais.
15. Atualizações e novo consentimento
Alterações substanciais de finalidade ou ampliação incompatível do uso de dados exigirão nova avaliação jurídica e, quando necessário, novo consentimento. A versão e data destes termos serão atualizadas.
16. Direitos e canais oficiais
Para acessar, corrigir ou solicitar eliminação de dados nas hipóteses legais, consulte a Política de Privacidade e contate contato@clubecontraponto.com.br. O exercício dos direitos previstos em lei não depende da manutenção do consentimento publicitário.